PROGRAMA ESTADUAL
PASSE LIVRE ESTUDANTIL
2º SEMESTRE DE 2023
ATENÇÃO: INSCRIÇÕES ATÉ 29/09/2023
ROTEIROS PARA INSCRIÇÃO
----------------------------------------------------------------------------------------------------
PASSO 01
Requerer a Carteirinha de Identificação Estudantil - ANO 2023
Para ter direito ao benefício, o estudante precisa ser cadastrado e possuir a Carteirinha de Identificação Estudantil emitida pela Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS), União Estadual dos Estudantes (UEE) ou União Gaúcha dos Estudantes (UGES).
ATENÇÃO: a carteirinha estudantil precisa ser do exercício 2023.
Para solicitar a Carteirinha, o estudante deve contatar uma das entidades estudantis citadas acima. Segue, abaixo, informações para contato:
Para Estudantes Universitários E SECUNDARISTAS:
- AERGS - Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul
Endereço: Rua Uruguai n.º 35, sala 146, Centro Histórico, Porto Alegre - RS
Telefone: (51) 3026 4978
WhatsApp: (51) 9 9471 0517
Site: www.aergs.com.br (permite solicitar documento de forma online)
Facebook: https://www.facebook.com/aergs.rs
E-mail: paulo@aergs.com.br
- UEE – União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul
- UGES – União Gaúcha de Estudantes Secundaristas
Endereço: Av Des. André da Rocha, 216, Centro, Porto Alegre – RS
Telefone: (51) 3072 2977 ou (51) 3372 4178
WhatsApp: (51) 9 9693 6055
Site: http://uges.org.br/passe-livre-estudantil/
E-mail: carteira@uges.org.br
O processo de solicitação da carteirinha é de responsabilidade do estudante. Este, de posse do documento, pode prosseguir para o PASSO 02 deste roteiro.
Caso a carteirinha demore para chegar via
Correios, para não perder o prazo de inscrição no Programa Passe
Livre, o estudante pode solicitar à entidade estudantil uma
carteirinha provisória que pode ser enviada pela mesma via e-mail ou
WhatsApp.
----------------------------------------------------------------------------------------------------
PASSO 02
Pré-cadastro
O formulário de pré-cadastro tem
como finalidade permitir que a Secretaria Municipal de Educação de
Nova Prata organize a entrega da inscrição e dos documentos
solicitados no PASSO 03 e PASSO 04.
----------------------------------------------------------------------------------------------------
PASSO 03
Formulário Cadastral
e Declaração de Rendimentos do Grupo Familiar
Preencha corretamente o Formulário Cadastral que segue para download:
Este formulário apresenta duas páginas.
A primeira página solicita informações essenciais do estudante.
Algumas observações importantes para o preenchimento desta página:
- No campo que solicita escolher entre as opções “Primeira Vez”, “Renovação Anual com Cartão”, “Renovação Anual sem Cartão” e “2ª Via”, escolha a opção “Primeira Vez”;
- No campo “Nome”, informe o nome completo, sem abreviaturas;
- No campo “Valor da Tarifa Unitária”, informe o valor diário da passagem de ida e volta cobrado pela empresa de transportes que você utiliza;
- No campo “Nome da Linha”, informe o itinerário do ônibus. Exemplo: Nova Prata – Caxias do Sul ou Nova Prata – Bento Gonçalves;
- No campo “Utiliza Integração”, marque a opção “Não”;
- Não esqueça de datar e assinar. Se o estudante for menor de idade, quem assina é o responsável legal do mesmo.
A segunda página contém a “Declaração de Rendimentos do Grupo Familiar”.
Esta declaração deve ser assinada pelo estudante (ou responsável legal, caso o estudante seja menor de idade) e registrada em cartório.
A declaração deverá conter o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e grau de parentesco de cada um.
A renda a ser informada deverá ser a bruta de cada membro do grupo familiar.
----------------------------------------------------------------------------------------------------
PASSO 04
DOCUMENTOS
Juntamente com o Formulário Cadastral e a Declaração de Rendimentos do Grupo Familiar, anexar os documentos listados a seguir:
Documentos de Identificação
- 1 foto 3X4 (sem rasuras e atualizada);
- Cópia da Identidade ou Certidão de Nascimento (Certidão de Nascimento só será permitida para menores de 18 anos);
- Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);
- Comprovante de Residência (em Nova Prata) com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedida, e anexar a cópia do RG do declarante).
Confira aqui:
- Relação de Documentos que podem ser utilizados como Comprovante de Residência.
Documento de Identificação Estudantil
- Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS) ou União Estadual dos Estudantes (UEE), para estudantes universitários. Estudantes secundaristas, de nível técnico ou pré-vestibular devem ter a carteirinha expedida pela União Gaúcha dos Estudantes (UGES). Informações acerca de como obter este documento estão descritas no PASSO 01 deste roteiro.
Documentos da Instituição de Ensino
* Para o 2º Semestre de 2023:
- Registro de Matrícula ou Atestado Escolar para o 2º Semestre de 2023 da instituição regular de ensino, localizada em município diverso do município de residência do beneficiário (com data de emissão de no máximo 90 dias). Deverá conter o nome completo do aluno, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da instituição e o carimbo da mesma;
- Atestado de frequência mínima de 75% (setenta e
cinco por cento) em todas as disciplinas do período letivo anterior
em que recebeu o benefício do Passe Livre (portanto, 1º
semestre de 2023). O documento é dispensado para estudantes
matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo que
solicitar o benefício.
Documentos de Comprovação de Renda do Grupo Familiar
- Cópia do documento de identidade ou Certidão de Nascimento (Certidão de Nascimento só será permitida para menores de 18 anos) de todo o grupo familiar apresentado no formulário de “Declaração de Rendimentos do Grupo Familiar” presente no PASSO 03 deste roteiro.
- Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros do grupo familiar (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz). Os comprovantes de renda a serem apresentados devem estar de acordo com o descrito detalhadamente no ANEXO I – COMPROVANTE DE RENDA.
Observação Importante: Estudantes que comprovarem ProUni Integral ficam isentos de apresentar os documentos de comprovação de renda do grupo familiar.
Documentos de Comprovação de Uso de Transporte Estudantil
* Para o 2º Semestre de 2023:
- Boleto bancário emitido pela empresa transportadora ou Associação Estudantil com os valores relativos ao transporte para os meses de AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO de 2023;
- Recibo de pagamento do transporte ou comprovante de depósito para os meses de AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO de 2023;
- Declaração emitida pela transportadora ou Associação Estudantil informando que realizou o transporte do estudante durante os meses de AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO de 2023 (2º semestre de 2023).
Observação Importante: somente os documentos
comprobatórios de uso de transporte estudantil para o 2º Semestre de
2023 poderão ser entregues posteriormente, conforme a emissão dos
mesmos pelas respectivas associações estudantis ou empresas
transportadoras.
----------------------------------------------------------------------------------------------------
PASSO 05
Entrega da Documentação
Os documentos solicitados no PASSO 04 deverão ser anexados aos formulários exigidos no PASSO 03 e entregues na Secretaria Municipal de Educação de Nova Prata, no seguinte endereço:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avenida Cônego Peres, 612 – Sala 105 (Prédio da CIC)
Bairro Centro
Nova Prata – RS
Os documentos deverão ser entregues aos cuidados de Cassiano.
ATENÇÃO!
Somente após a entrega da
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
na Secretaria Municipal de Educação
é que a sua inscrição no programa estará confirmada!
